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Principais Obrigações Fiscais Durante o mês de outubro não esquecer: IRC (até 21 outubro) Envio e pagamento das importâncias retidas, do mês de Setembro, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. IVA - Declaração Recapitulativa trimestral (até 21 outubro) Envio da Declaração Recapitulativa Trimestral (transmissão Intracomunitárias de Bens e Prestação de Serviços). COPE (até 21 outubro) Prazo de reporte COPE – Empresas – setembro de 2019. Declaração Mini Balcão Único (MOSS) e pagamento do imposto. IRS/IRC (até 31 outubro) Envio da declaração Modelo 30 relativa a rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de agosto. IVA (até 31 outubro) Pedido de restituição do IVA suportado noutros Estados membros. Conheça outras obrigações fiscais para outubro aqui.
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