Principais Obrigações Fiscais

Durante o mês de fevereiro não esquecer:

IRS/IRC/IVA (até 12 fevereiro)

Envio do ficheiro SAF-T da faturação emitida no mês de janeiro de 2020 pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

IRS/IMT/SELO (até 17 fevereiro)

Envio da declaração Modelo 11 pelos notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, das relações dos atos praticados no mês anterior.

IRC (até 20 fevereiro)

Envio e pagamento das importâncias retidas, do mês de janeiro de 2020, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

COPE (até 21 fevereiro)

Prazo de reporte COPE - Empresas - janeiro de 2020.

IVA (até 29 fevereiro)

Pedido de reembolso do IVA suportado noutros Estados membros.

Conheça as outras obrigações fiscais para fevereiro aqui.